Indicação nº 232 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
232
Data de Apresentação
22/09/2023
Número do Protocolo
453
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Indica ao Poder Executivo o Cumprimento da Lei Federal Nº 14.674, de 2023, quanto a inclusão do auxílio-aluguel no rol das medidas protetivas de urgência definidas pela Lei Maria da Penha, em Conceição do Coité/BA.”
Indexação
Observação