Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| pela Aprovação | Certidão de Parecer | 16/06/2023 | Comissão de Políticas e Serviços Públicos | certidao_parecer.pdf |
| Pela Rejeição | Certidão de Parecer | 05/06/2023 | Comissão de Justiça | certidao_parecer.pdf |
| PLO 16/2023 | Capa Processo | 13/03/2023 | Betão Gordiano | capa_processo_legislativo.pdf |
| PLO 16/2023 | Proposição Original | 13/03/2023 | Betão Gordiano | vagas_para_artistas.docx |
| Anexo | Anexo | 20/03/2023 | Assessoria Jurídica - AJUR | requerimento_prorrogacao_prazo_plo16.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 22/03/2023 | Assessoria Jurídica - AJUR | parecer_juridico_projeto_de_lei_ordinario_16.2023.pdf |
| Remessa | 13/03/2023 | gmail_-_plo_16_2023_-_projeto_de_lei_ordinaria_-_parecer_juridico.pdf |