Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
48
Data de Apresentação
07/12/2022
Número do Protocolo
358
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Marcelo Passos de Araujo (Assinado em: 6 de Dezembro de 2022 às 10:15 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de imóvel do patrimônio do Município de Conceição do Coité ao CDM/FUMAC - Conselho de Desenvolvimento Municipal.
Indexação
Observação