SAPL - CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO

Eleva Onça a condição de Povoado do Município de Conceição do Coité.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA
BAHIA.

Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI:

Art. 1º.

Fica o aglomerado rural denominado de Onça elevado à categoria de Povoado do Município de Conceição do Coité – Bahia, incorporado ao território do Distrito de Juazeirinho.

Art. 2º.

O ponto de referência principal de Onça fica distante 7,0 Km da sede do Município de Conceição do Coité, na coordenada geográfica 11°37'57"S 39°16'32"W.

Art. 3º.

O perímetro urbano do Povoado fica no polígono traçado pelos pontos e coordenadas:

I –

Ponto 01 – 11°37'03"S 39°16'39"W

II –

Ponto 02 – 11°38'27"S 39°16'28"W

III –

Ponto 03 – 11°37'59"S 39°14'24"W

IV –

Ponto 04 – 11°37'37"S 39°17'22"W

V –

Ponto 05 – 11°36'29"S 39°16'13"W

Art. 4º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal,
Conceição do Coité, 05 de dezembro de 2024.

MARCELO PASSOS DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 1.096, de 05 de dezembro de 2024