Resolução nº 359, de 11 de dezembro de 2024
Art. 1º.
Esta Resolução dispõe sobre a criação e implantação do Memorial das Vereadoras no Portal Oficial do Poder Legislativo.
Art. 2º.
O Memorial das Vereadoras é integrante do Portal Oficial do Poder Legislativo como espaço dedicado a registrar e homenagear as mulheres que ocuparam o cargo de Vereadoras no Município de Conceição do Coité.
Art. 3º.
O Memorial das Vereadoras contemplará para cada Vereadora e Ex-Vereadora, as seguintes informações:
I –
Nome Parlamentar;
II –
Nome completo e Biografia;
III –
Fotografia;
IV –
Dados da legislatura ou legislaturas que exerceu o mandato ou mandatos;
V –
Partido político a qual era filiada durante o mandato;
VI –
Proposições legislativas de sua autoria;
VII –
Principais ações e realizações durante o mandato;
VIII –
Outros dados relevantes.
Parágrafo único
Os dados poderão ser acessados mediante link de dados contidos no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Art. 4º.
A Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal será responsável pela organização, atualização e manutenção do Memorial das Vereadoras, competindo-lhe:
I –
Coletar e compilar as informações a serem incluídas no Memorial;
II –
Definir o formato e a estrutura do Memorial no portal oficial;
III –
Promover a divulgação do Memorial;
IV –
Zelar pela integridade e veracidade das informações disponibilizadas.
Art. 5º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.