Lei Ordinária nº 1.053, de 13 de novembro de 2023
Norma correlata
Lei Ordinária nº 234, de 31 de dezembro de 1999
Art. 1º.
Fica instituído o Dia Municipal da Etnia Cigana.
Art. 2º.
O Dia Municipal da Etnia Cigana, a ser comemorado anualmente no dia 24 de maio, no qual poderão ser realizados eventos para a valorização da cultura cigana, integra o Calendário de Eventos do Município de Conceição do Coité.
Art. 3º.
Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.