SAPL - CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO

a A

Dispõe sobre a criação de loteamentos populares, para fins de moradia, e autorização da doação de terrenos nestes loteamentos pertencentes ao município de Conceição do Coité, estabelece os critérios pertinentes e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI

Art. 1º.

Esta legislação trata sobre a criação de loteamentos populares e a autorização para doação de terrenos nestes loteamentos, descritos nas seguintes matrículas: matrícula 2.326, livro 2 – AZ, matrícula n.º 3.813, ficha n.º 1, do livro 2 – V, matrícula 3.998, ficha n.º 1, do livro 2 - Z, com o objetivo de habitação, estabelecendo os critérios pertinentes e definindo prazos para construção.

Parágrafo único

Fica alterada a destinação originária destes imóveis, que passam a ter por finalidade destinar-se a implantação dos conjuntos habitacionais de que trata esta lei.

Art. 2º.

Fica aprovado o parcelamento do solo, na modalidade loteamento, das matriculas constantes no caput, na forma disposta nas plantas baixas e memoriais descritivos constantes nos anexos I, II e III desta lei.

§ 1º

fica denominado de Loteamento Habitacional Social de Almas, o loteamento originado da matrícula 2.326, livro 2 – AZ, Anexo I.

§ 2º

fica denominado de Loteamento Habitacional Social de São Roque, o loteamento originado da matrícula nº 3.813, ficha n.º 1, Anexo II.

§ 3º

fica denominado de Loteamento Habitacional Social de Riacho da Serra, o loteamento originado da matrícula 3.998, ficha n.º 1, do livro 2 – Z, Anexo III.

Art. 3º.

O Poder Executivo fica autorizado a realizar doações de terrenos para a população em situação de vulnerabilidade social, com renda familiar de até 01 (um) salário mínimo, com o propósito de garantir o acesso a uma moradia adequada e sustentável.

Parágrafo único

Os terrenos a serem doados são os constantes nas plantas baixas e memoriais descritivos constantes nos anexos I, II e III desta lei.

Art. 4º.

Os objetivos desta legislação são:

I –

possibilitar à população em situação de vulnerabilidade social o acesso a terrenos para a construção de moradia adequada e sustentável;

II –

articular, harmonizar, acompanhar e apoiar a atuação das instituições e órgãos que atuam no setor habitacional.

Art. 5º.

Serão adotados os seguintes princípios:

I –

compatibilidade e integração das políticas habitacionais federais, estaduais e municipais, assim como de outras políticas setoriais de desenvolvimento urbano, ambiental e social;

II –

moradia digna como direito social essencial, nos termos do artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil;

III –

democratização, descentralização, controle social e transparência nos processos de tomada de decisão;

IV –

função social da propriedade urbana, visando a combater a especulação imobiliária e permitir o acesso a terrenos urbanos e o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade.

Art. 6º.

São diretrizes adotadas por esta legislação:

I –

prioridade para planos, programas e projetos habitacionais destinados à população de menor renda, podendo haver integração com programas e ações do Governo Federal, Estadual e Municipal;

II –

utilização prioritária de incentivos para o aproveitamento de áreas com infraestrutura não utilizadas ou subutilizadas, dentro do perímetro urbano;

III –

incentivo à implementação de várias medidas jurídicas que regulamentam o acesso à moradia, e;

IV –

adoção de mecanismos de acompanhamento, avaliação e indicadores de impacto social das políticas, planos e programas.

Art. 7º.

As transferências de terrenos apenas poderão ocorrer se forem cumpridos os requisitos a seguir:

I –

ser o indivíduo de baixa renda, condição atestada por um profissional do Serviço Social vinculado à Secretaria de Assistência Social;

II –

termo de compromisso firmado com as obrigações assumidas e com prazo determinado para a construção, sendo permitido à Procuradoria de Jurídica do Município, assinar em nome do Município;

III –

o beneficiário do programa deve comprovar residência no município, por meio de informações, evidências testemunhais, documentos declaratórios e oficiais, por um período mínimo de 05 (cinco) anos;

IV –

o beneficiário que já tenha sido contemplado por outros programas habitacionais não poderá ser contemplado novamente.

Parágrafo único

São meios válidos para comprovação de renda:

I –

Carteira de Trabalho;

II –

Contracheque;

III –

Declaração do beneficiário, com a devida responsabilidade legal, acompanhada da avaliação por um profissional do serviço social vinculado a Secretaria de Assistência Social;

IV –

Contratos;

V –

Certidão do INSS;

VI –

Atualização do Cadúnico;

VII –

Outros meios legalmente admitidos.

Art. 8º.

O prazo para a construção concedido ao beneficiário da doação de terreno pelo Município será de 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

Art. 9º.

Os critérios para a obra e edificação da habitação popular serão estabelecidos de acordo com o código de obras deste município.

Art. 10.

O beneficiário que não realizar a construção dentro do prazo estabelecido por esta Lei terá o imóvel revertido ao patrimônio público do município, sem direito a qualquer indenização pelos investimentos realizados no imóvel, sendo obrigatório constar essa cláusula no termo de compromisso.

§ 1º

No caso de falecimento do beneficiário antes do início da construção, e se não for possível realizar a construção por seus sucessores no prazo do caput artigo 8º, o imóvel será revertido ao Município sem qualquer direito de indenização ou compensação aos sucessores.

§ 2º

No caso de falecimento do beneficiário após o início da construção, e se não for possível continuar a obra por seus sucessores no prazo estipulado no termo de compromisso assinado pelo de cujus, o imóvel será revertido ao Município sem qualquer direito de indenização ou compensação aos sucessores.

Art. 11.

O beneficiário da doação de terreno não poderá alienar ou transferir a propriedade pelo período de 15 (quinze) anos e não será elegível para receber novas doações nos programas habitacionais de interesse social, devendo essa regra constar no Termo de Compromisso a ser formalmente conhecida pelo beneficiário, e/ou cadastrada no Cadúnico.

§ 1º

O município não poderá transferir o terreno para o nome do beneficiário antes da conclusão da construção, sendo efetuada a transferência do registro da propriedade, através da escritura pública de doação somente após a finalização da obra.

§ 2º

Até efetivar-se a doação do lote de terra, que se dará na forma do parágrafo §1º deste artigo, poderá a área ser transferida ao beneficiário por meio da concessão do título de "Legitimação de Posse", por meio do qual fica reconhecida a posse do imóvel objeto da doação, o qual poderá ser convertido em aquisição de direito real de propriedade, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos na legislação vigente.

§ 3º

Os terrenos são destinados exclusivamente para a construção de moradias populares para uso próprio dos beneficiários e sucessores.

§ 4º

Terão prioridade, na seguinte ordem, na obtenção da doação de terreno as pessoas que atenderem aos seguintes requisitos:

I –

Beneficiário cadastrado no Cadúnico;

II –

Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para Pessoa Com Deficiência e Idosos;

III –

mulher chefe de família com crianças sob seus cuidados;

IV –

família com crianças e adolescentes;

V –

família com idosos sob seus cuidados;

VI –

demais famílias.

§ 5º

Será reservada uma cota de 5% (cinco por cento) para idosos e 5% (cinco por cento) para famílias com pessoas com deficiência, desde que devidamente inscritos no programa.

Art. 12.

A escolha dos lotes a serem doados não será de responsabilidade do beneficiário e será determinada pelo Poder Executivo, que estabelecerá critérios, por meio de decreto, que sejam imparciais, objetivos e não violem a moralidade e os demais princípios que regem a Administração Pública.

Art. 13.

A emissão de parecer sobre a aplicação desta Lei será de responsabilidade de uma Comissão Técnica composta por 02 (dois) profissionais de Serviço Social vinculados a Secretaria de Assistência Social e 01 (um) representante do Departamento de Habitação, que serão responsáveis pelo parecer técnico.

Art. 14.

Aqueles que desejam ser beneficiados por esta Lei devem se inscrever no Cadastro disponibilizado pelo município de Conceição do Coité, e manter seus dados atualizados, com atualizações anuais, na forma descrita pelo decreto regulamentar.

Art. 15.

Preferencialmente a doação será feita em nome da mulher.

Art. 16.

O poder executivo deverá regulamentar esta lei através de decreto, no que couber.

Art. 17.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal,

Conceição do Coité, 10 de outubro de 2023.

MARCELO PASSOS DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

Anexo I

MEMORIAL DESCRITIVO LOTEAMENTO DE ALMAS

01. DADOS GERAIS
ENDEREÇO: POVOADO DE ALMAS, CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA.

02. QUADRO GERAL:

QUADRORESUMO
ÁREAS	ÁREA(m²)	%
1.0-ÁREAGLEBA	9.299,74	100,00%
2.0–TOTALÁREALOTEADA	6.503,19	69,62%
3.0–TOTALÁREASPÚBLICAS	3.321,79	30,08%
3.1– SISTEMAVIÁRIO	2.014,71	18,24%
3.3–ÁREAS INSTITUCIONAL	1.307,08	11,83%

03. QUADRO DE QUADRAS:

QUADRASRESIDENCIAIS	QUADRA	ÁREA(m²)	NºLOTES
	01	2.635,65m²	22
	02	1.928,70m²	17
	03	1.239,29m²	10
	INSTITUCIONAL	1.307,08	3
	TOTAL	7.110,72m²	51

04. MEMORIAL DESCRITIVO

Quadra 01 - 2.635,65M²

LOTE 01 – 119,96m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste medindo 19,96m, limitando-se com o lote 02. Lado direito sudoeste medindo 20,01m, limitando-se com a BR 120.

LOTE 02 – 119,74m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste medindo 19,93m, limitando-se com o lote 03. Lado direito sudoeste medindo 19,96m, limitando-se com o lote 01.

LOTE 03 – 119,43m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste medindo 19,90m, limitando-se com o lote 04. Lado direito sudoeste medindo 19,93m, limitando-se com o lote 02.

LOTE 04 – 119,61m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,02m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste medindo 19,91m, limitando-se com o lote 05. Lado direito sudoeste medindo 19,90m, limitando-se com o lote 03.

LOTE 05 – 119,63m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,02m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste medindo 19,93m, limitando-se com o lote 06. Lado direito sudoeste medindo 19,91m, limitando-se com o lote 04.

LOTE 06 – 119,51m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste medindo 19,94m, limitando-se com o lote 07. Lado direito sudoeste medindo 19,93m, limitando-se com o lote 05.

LOTE 07 – 119,61m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste medindo 19,95m, limitando-se com o lote 08. Lado direito sudoeste medindo 19,94m, limitando-se com o lote 06.

LOTE 08 – 119,65m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste medindo 19,96m, limitando-se com o lote 09. Lado direito sudoeste medindo 19,95m, limitando-se com o lote 07.

LOTE 09 – 119,65m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste medindo 19,96m, limitando-se com o lote 10. Lado direito sudoeste medindo 19,96m, limitando-se com o lote 08.

LOTE 10 – 119,89m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,01m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste medindo 19,97m, limitando-se com o lote 11. Lado direito sudoeste medindo 19,96m, limitando-se com o lote 09.

LOTE 11 – 119,91m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste medindo 19,97m, limitando-se com o lote 12. Lado direito sudoeste medindo 19,97m, limitando-se com o lote 10.

LOTE 12 – 119,70m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste medindo 19,97m, limitando-se com o lote 13. Lado direito sudoeste medindo 19,97m, limitando-se com o lote 11.

LOTE 13 – 119,75m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste medindo 19,97m, limitando-se com o lote 14. Lado direito sudoeste medindo 19,97m, limitando-se com o lote 12.

LOTE 14 – 119,96m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,02m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste medindo 19,97m, limitando-se com o lote 15. Lado direito sudoeste medindo 19,97m, limitando-se com o lote 13.

LOTE 15 – 119,92m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,01m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste medindo 19,97m, limitando-se com o lote 16. Lado direito sudoeste medindo 19,97m, limitando-se com o lote 14.

LOTE 16 – 119,73m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste medindo 19,97m, limitando-se com o lote 17. Lado direito sudoeste medindo 19,97m, limitando-se com o lote 15.

LOTE 17 – 119,91m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,01m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste medindo 19,97m, limitando-se com o lote 18. Lado direito sudoeste medindo 19,97m, limitando-se com o lote 16.

LOTE 18 – 120,01m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste medindo 19,97m, limitando-se com o lote 19. Lado direito sudoeste medindo 19,97m, limitando-se com o lote 17.

LOTE 19 – 119,84m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,02m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste medindo 19,99m, limitando-se com o lote 20. Lado direito sudoeste medindo 19,97m, limitando-se com o lote 18.

LOTE 20 – 119,84m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,02m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste medindo 20,00m, limitando-se com o lote 21. Lado direito sudoeste medindo 19,99m, limitando-se com o lote 19.

LOTE 21 – 119,91m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste medindo 20,01m, limitando-se com o lote 22. Lado direito sudoeste medindo 20,00m, limitando-se com o lote 20.

LOTE 22 – 120,19m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,01m, limitando-se com o terreno vizinho. Lado esquerdo nordeste medindo 20,00m, limitando-se com a Rua D. Lado direito sudoeste medindo 20,01m, limitando-se com o lote 21.

QUADRA 02 - 1.928,70M²

LOTE 23 – 114,03m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,01m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com o lote 32. Lado direito nordeste medindo 19,02m, limitando-se com o lote 24. Lado esquerdo sudoeste medindo 19,01m, limitando-se com a BR 120.

LOTE 24 – 113,73m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,01m, limitando-se com os lotes 32 e 33. Lado direito nordeste medindo 19,03m, limitando-se com o lote 25. Lado esquerdo sudoeste medindo 19,02m, limitando-se com o lote 23.

LOTE 25 – 113,73m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,02m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 5,99m, limitando-se com os lotes 33 e 34. Lado direito nordeste medindo 19,04m, limitando-se com o lote 26. Lado esquerdo sudoeste medindo 19,03m, limitando-se com o lote 24.

LOTE 26 – 113,89m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 5,99m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com os lotes 34 e 35. Lado direito nordeste medindo 19,01m, limitando-se com o lote 27. Lado esquerdo sudoeste medindo 19,04m, limitando-se com o lote 25.

LOTE 27 – 114,40m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,01m, limitando-se com os lotes 35. Lado direito nordeste medindo 19,06m, limitando-se com o lote 28. Lado esquerdo sudoeste medindo 19,01m, limitando-se com o lote 26.

LOTE 28 – 114,29m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 5,99m, limitando-se com os lotes 36. Lado direito nordeste medindo 19,07m, limitando-se com o lote 29. Lado esquerdo sudoeste medindo 19,06m, limitando-se com o lote 27.

LOTE 29 – 114,53m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,01m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com os lotes 36 e 37. Lado direito nordeste medindo 19,08m, limitando-se com o lote 30. Lado esquerdo sudoeste medindo 19,07m, limitando-se com o lote 28.

LOTE 30 – 114,31m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 5,99m, limitando-se com o lote 37. Lado direito nordeste medindo 19,08m, limitando-se com o lote 31. Lado esquerdo sudoeste medindo 19,08m, limitando-se com o lote 29.

LOTE 31 – 115,38m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,09m, limitando-se com o lote 37. Lado direito nordeste medindo 19,10m, limitando-se com a Rua C. Lado esquerdo sudoeste medindo 19,08m, limitando-se com o lote 30.

LOTE 32 – 112,28m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 7,49m, limitando-se com a Rua B. Fundo sudeste medindo 7,50m, limitando-se com o lote 23. Lado direito nordeste medindo 15,00m, limitando-se com a BR 120. Lado esquerdo sudoeste medindo 15,00m, limitando-se com o lote 33.

LOTE 33 – 112,38m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 7,50m, limitando-se com a Rua B. Fundo sudeste medindo 7,50m, limitando-se com os lotes 24 e 25. Lado direito nordeste medindo 15,00m, limitando-se com o lote 32. Lado esquerdo sudoeste medindo 15,00m, limitando-se com o lote 34.

LOTE 34 – 112,41m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 7,50m, limitando-se com a Rua B. Fundo sudeste medindo 7,00m, limitando-se com os lotes 25 e 26. Lado direito nordeste medindo 15,00m, limitando-se com o lote 33. Lado esquerdo sudoeste medindo 15,00m, limitando-se com o lote 35.

LOTE 35 – 112,61m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 7,51m, limitando-se com a Rua B. Fundo sudeste medindo 7,51m, limitando-se com os lotes 26 e 27. Lado direito nordeste medindo 15,00m, limitando-se com o lote 34. Lado esquerdo sudoeste medindo 15,00m, limitando-se com o lote 36.

LOTE 36 – 112,48m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 7,51m, limitando-se com a Rua B. Fundo sudeste medindo 7,50m, limitando-se com os lotes 28 e 29. Lado direito nordeste medindo 15,00m, limitando-se com o lote 35. Lado esquerdo sudoeste medindo 14,95m, limitando-se com os lotes 37, 38 e 39.

LOTE 37 – 111,87m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,74m, limitando-se com a Rua C. Fundo sudeste medindo 6,74m, limitando-se com o lote 36. Lado direito nordeste medindo 16,61m, limitando-se com o lote 38. Lado esquerdo sudoeste medindo 16,59m, limitando-se com os lotes 29, 30 e 31.

LOTE 38 – 112,04m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,74m, limitando-se com a Rua C. Fundo sudeste medindo 6,75m, limitando-se com o lote 36. Lado direito nordeste medindo 16,64m, limitando-se com o lote 39. Lado esquerdo sudoeste medindo 16,61m, limitando-se com o lote 37.

LOTE 39 – 112,56m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,76m, limitando-se com a Rua C. Fundo sudeste medindo 6,76m, limitando-se com o lote 36 e Rua B. Lado direito nordeste medindo 16,66m, limitando-se com a Rua B. Lado esquerdo sudoeste medindo 16,64m, limitando-se com o lote 38.

ÁREA INSTITUCIONAL - 1.307,08M²

LOTE 40 (ASSOCIAÇÃO) – 214,61m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 10,81m, limitando-se com a Rua B. Fundo sudeste medindo 12,05m, limitando-se com um terreno vizinho. Lado direito nordeste medindo 17,21m, limitando-se com a Praça. Lado esquerdo sudoeste medindo 22,44m, limitando-se com a BR 120.

PRAÇA – 309,68m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 35,98m, limitando-se com a Rua B. Fundo sudeste medindo 40,03m, limitando-se com um terreno vizinho. Lado esquerdo sudoeste medindo 17,21m, limitando-se com o lote 40.

HORTA COMUNITÁRIA – 781,70m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 27,25m, limitando-se com a Rua D. Lado direito nordeste medindo 56,75m, limitando-se com um terreno vizinho. Lado esquerdo sudoeste medindo 62,93m, limitando-se com um terreno.

QUADRA 03 - 1.239,29M²

LOTE 41 – 113,50m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,01m, limitando-se com a Rua C. Fundo sudeste medindo 6,00m, limitando-se com o lote 46. Lado direito nordeste medindo 18,90m, limitando-se com a Rua A. Lado esquerdo sudoeste medindo 18,85m, limitando-se com o lote 42.

LOTE 42 – 113,37m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua C. Fundo sudeste medindo 6,01m, limitando-se com o lote 46. Lado direito nordeste medindo 18,85m, limitando-se com o lote 41. Lado esquerdo sudoeste medindo 18,90m, limitando-se com o lote 43.

LOTE 43 – 113,19m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua C. Fundo sudeste medindo 5,99m, limitando-se com o lote 46. Lado direito nordeste medindo 18,90m, limitando-se com o lote 42. Lado esquerdo sudoeste medindo 18,90m, limitando-se com o lote 44.

LOTE 44 – 113,30m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua C. Fundo sudeste medindo 6,01m, limitando-se com o lote 46. Lado direito nordeste medindo 18,90m, limitando-se com o lote 43. Lado esquerdo sudoeste medindo 18,86m, limitando-se com o lote 45.

LOTE 45 – 156,750m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 12,84m, limitando-se com a Rua C. Fundo sudeste medindo 3,80m, limitando-se com o lote 46. Lado direito nordeste medindo 18,86m, limitando-se com o lote 44. Lado esquerdo sudoeste medindo 20,89m, limitando-se com um terreno vizinho.

LOTE 46 – 132,84m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 4,99m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 5,58m, limitando-se com um terreno vizinho. Lado direito nordeste medindo 25,37m, limitando-se com o lote 47. Lado esquerdo sudoeste medindo 27,80m, limitando-se com os lotes 41, 42, 43, 44 e 45.

LOTE 47 – 132,22m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 5,51m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,13m, limitando-se com um terreno vizinho. Lado direito nordeste medindo 22,71m, limitando-se com o lote 48. Lado esquerdo sudoeste medindo 25,37m, limitando-se com o lote 46.

LOTE 48 – 127,77m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 6,68m, limitando-se com um terreno vizinho. Lado direito nordeste medindo 19,86m, limitando-se com o lote 49. Lado esquerdo sudoeste medindo 22,71m, limitando-se com o lote 47.

LOTE 49 – 119,13m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 6,51m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 7,23m, limitando-se com um terreno vizinho. Lado direito nordeste medindo 16,77m, limitando-se com o lote 50. Lado esquerdo sudoeste medindo 19,86m, limitando-se com o lote 48.

LOTE 50 – 118,23m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 8,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 8,92m, limitando-se com um terreno vizinho. Lado direito nordeste medindo 12,80m, limitando-se com o lote 51. Lado esquerdo sudoeste medindo 16,77m, limitando-se com o lote 49.

LOTE 51 – 172,87m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 26,86m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 29,92m, limitando-se com um terreno vizinho. Lado esquerdo sudoeste medindo 12,80m, limitando-se com o lote 50.

Anexo II

MEMORIAL DESCRITIVO LOTEAMENTO SÃO ROQUE

01. DADOS GERAIS

ENDEREÇO: POVOADO DE SÃO ROQUE, CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA.

02. QUADRO GERAL:

QUADRORESUMO
ÁREAS	ÁREA(m²)	%
1.0-ÁREAGLEBA	5.817,28	100,00%
2.0–TOTALÁREALOTEADA	3.015,59	51,36%
3.0–TOTALÁREASPÚBLICAS	2.801,69	48,63%
3.1– SISTEMAVIÁRIO	2.801,69	48,63%

03. QUADRO DE QUADRAS:

QUADRASRESIDENCIAIS

QUADRA

ÁREA(m²)

NºLOTES

3.015,59m²

TOTAL

3.105,30m²

04. MEMORIAL DESCRITIVO

Quadra 01 – 1.501,33m²

LOTE 01 – 213,06m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 10,65m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 10,65m, limitando-se com a rua B. Lado direito nordeste medindo 20,00m, limitando-se com a Rua. Lado esquerdo sudoeste medindo 20,01m, limitando-se com o lote 02.

LOTE 02 – 213,20m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 10,65m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 10,65m, limitando-se com a rua B. Lado direito nordeste medindo 20,01m, limitando-se com o lote 01. Lado esquerdo sudoeste medindo 20,03m, limitando-se com o lote 03.

LOTE 03 – 213,33m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 10,65m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 10,65m, limitando-se com a rua B. Lado direito nordeste medindo 20,03m, limitando-se com o lote 02. Lado esquerdo sudoeste medindo 20,02m, limitando-se com o lote 04.

LOTE 04 – 212,66m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 10,65m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 10,65m, limitando-se com a rua B. Lado direito nordeste medindo 20,02m, limitando-se com o lote 03. Lado esquerdo sudoeste medindo 19,90m, limitando-se com o lote 05.

LOTE 05 – 216,74m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 11,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 11,00m, limitando-se com a rua B. Lado direito nordeste medindo 19,90m, limitando-se com o lote 04. Lado esquerdo sudoeste medindo 19,51m, limitando-se com o lote 06.

LOTE 06 – 218,00m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 11,30m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 11,30m, limitando-se com a rua B. Lado direito nordeste medindo 19,51m, limitando-se com o lote 05. Lado esquerdo sudoeste medindo 19,07m, limitando-se com o lote 07.

LOTE 07 – 214,65m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 11,76m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 11,76m, limitando-se com a rua B. Lado direito nordeste medindo 19,07m, limitando-se com o lote 06. Lado esquerdo sudoeste medindo 18,66m, limitando-se com terreno vizinho.

LOTE 08 – 203,20m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 7,65m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 7,87m, limitando-se com um terreno vizinho. Lado direito nordeste medindo 25,60m, limitando-se com o lote 09. Lado esquerdo sudoeste medindo 27,48m, limitando-se com terreno vizinho.

LOTE 09 – 202,20m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 8,20m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 8,42m, limitando-se com um terreno vizinho. Lado direito nordeste medindo 23,66m, limitando-se com o lote 10. Lado esquerdo sudoeste medindo 25,60m, limitando-se com o lote 08.

LOTE 10 – 201,43m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 8,85m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 9,03m, limitando-se com um terreno vizinho. Lado direito nordeste medindo 21,83m, limitando-se com o lote 11. Lado esquerdo sudoeste medindo 23,66m, limitando-se com o lote 09.

LOTE 11 – 202,01m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 9,70m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 9,89m, limitando-se com um terreno vizinho. Lado direito nordeste medindo 19,82m, limitando-se com o lote 12. Lado esquerdo sudoeste medindo 21,83m, limitando-se com o lote 10.

LOTE 12 – 201,62m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 10,35m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 10,37m, limitando-se com um terreno vizinho. Lado direito nordeste medindo 19,14m, limitando-se com o lote 13. Lado esquerdo sudoeste medindo 19,82m, limitando-se com o lote 11.

LOTE 13 – 201,69m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 10,70m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 10,71m, limitando-se com um terreno vizinho. Lado direito nordeste medindo 18,57m, limitando-se com o lote 14. Lado esquerdo sudoeste medindo 19,14m, limitando-se com o lote 12.

LOTE 14 – 200,83m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 11,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 11,01m, limitando-se com um terreno vizinho. Lado direito nordeste medindo 17,95m, limitando-se com o lote 15. Lado esquerdo sudoeste medindo 18,57m, limitando-se com o lote 13.

LOTE 15 – 193,62m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 10,62m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 11,24m, limitando-se com um terreno vizinho. Lado direito nordeste medindo 17,33m, limitando-se com um terreno vizinho. Lado esquerdo sudoeste medindo 17,95m, limitando-se com o lote 14.

Anexo III

MEMORIAL DESCRITIVO LOTEAMENTO RIACHO DA SERRA

01. DADOS GERAIS
ENDEREÇO: POVOADO DE SÃO ROQUE, CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA.

02. QUADRO GERAL:

QUADRORESUMO
ÁREAS	ÁREA(m²)	%
1.0-ÁREAGLEBA	5.817,28	100,00%
2.0–TOTALÁREALOTEADA	3.015,59	51,36%
3.0–TOTALÁREASPÚBLICAS	2.801,69	48,63%
3.1– SISTEMAVIÁRIO	2.801,69	48,63%

03. QUADRO DE QUADRAS:

QUADRASRESIDENCIAIS

QUADRA

ÁREA(m²)

NºLOTES

3.015,59m²

TOTAL

3.105,30m²

04. MEMORIAL DESCRITIVO

Quadra 01 - 3.105,30m²

LOTE 01 – 258,96m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 15,38m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 10,51m, limitando-se com o lote 13. Lado direito nordeste medindo 20,59m, limitando-se com a Rua D. Lado esquerdo sudoeste medindo 20,01m, limitando-se com o lote 02.

LOTE 02 – 200,03m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 10,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 10,00m, limitando-se com o lote 13. Lado direito nordeste medindo 20,01m, limitando-se com o lote 01. Lado esquerdo sudoeste medindo 20,01m, limitando-se com o lote 03.

LOTE 03 – 199,62m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 10,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 10,00m, limitando-se com o lote 13. Lado direito nordeste medindo 20,01m, limitando-se com o lote 02. Lado esquerdo sudoeste medindo 20,01m, limitando-se com o lote 04.

LOTE 04 – 200,1m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 10,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 10,00m, limitando-se com o lote 08. Lado direito nordeste medindo 20,01m, limitando-se com o lote 03. Lado esquerdo sudoeste medindo 20,00m, limitando-se com o lote 05.

LOTE 05 – 200,0m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 10,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 10,00m, limitando-se com o lote 08. Lado direito nordeste medindo 20,01m, limitando-se com o lote 04. Lado esquerdo sudoeste medindo 20,00m, limitando-se com o lote 06.

LOTE 06 – 199,9m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 10,00m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 10,00m, limitando-se com o lote 08. Lado direito nordeste medindo 20,00m, limitando-se com o lote 05. Lado esquerdo sudoeste medindo 20,00m, limitando-se com o lote 07.

LOTE 07 – 239,2m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 17,98m, limitando-se com a Rua A. Fundo sudeste medindo 5,93m, limitando-se com o lote 08. Lado direito nordeste medindo 20,00m, limitando-se com o lote 06. Lado esquerdo sudoeste medindo 23,36m, limitando-se com a Rua B.

LOTE 08 – 239,2m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 12,82m, limitando-se com a Rua B. Fundo sudeste medindo 10,00m, limitando-se com o lote 13. Lado direito nordeste medindo 35,95m, limitando-se com os lotes 04, 05, 06 e 07. Lado esquerdo sudoeste medindo 28,12m, limitando-se com os lotes 09 e 10.

LOTE 09 – 201,0m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 27,41m, limitando-se com os lotes 08 e 10. Lado direito nordeste medindo 17,77m, limitando-se com o lote 10. Lado esquerdo sudoeste medindo 22,73m, limitando-se com o lote 08.

LOTE 10 – 205,0m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 10,86m, limitando-se com as Rua B e C. Fundo sudeste medindo 10,00m, limitando-se com o lote 13. Lado direito nordeste medindo 35,95m, limitando-se com os lotes 04, 05, 06 e 07. Lado esquerdo sudoeste medindo 28,12m, limitando-se com os lotes 09 e 10.

LOTE 11 – 220,7m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 10,00m, limitando-se com a Rua C. Fundo sudeste medindo 10,05m, limitando-se com o lote 13. Lado direito nordeste medindo 21,55m, limitando-se com o lote 10. Lado esquerdo sudoeste medindo 22,58m, limitando-se com o lote 12.

LOTE 12 – 269,6m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 10,01m, limitando-se com a Rua C. Fundo sudeste medindo 13,36m, limitando-se com o lote 13. Lado direito nordeste medindo 22,58m, limitando-se com o lote 11. Lado esquerdo sudoeste medindo 24,13m, limitando-se com a Rua D.

LOTE 13 – 292,83m²
Considerando o observador dentro do lote olhando para a frente do terreno, temos os seguintes confrontantes. Frente noroeste medindo 10,29m, limitando-se com a Rua C. Fundo sudeste medindo 10,00m, limitando-se com o lote 08. Lado direito nordeste medindo 28,09m, limitando-se com os lotes 10, 11 e 12. Lado esquerdo sudoeste medindo 30,49m, limitando-se com os lotes 0

Lei Ordinária nº 1.049, de 10 de outubro de 2023