Lei Ordinária nº 1.045, de 28 de setembro de 2023
Art. 1º.
Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária e Beneficente de Serviços Sociais e Voluntário Águia Resgate,
inscrita no CNPJ n.º 51.478.084/0001-04, com sede na Av. Getúlio Vargas, 27 – Centro, em Conceição do Coité, pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos da Lei n.º 774, de 21 de março de 2016.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.