Lei Ordinária nº 1.033, de 08 de agosto de 2023
Art. 1º.
Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública Municipal, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a Associação dos Moradores da Fazenda Riacho da Serra, inscrita no CNPJ nº 16.435.877/0001-45, com sede na Fazenda Riacho da Serra, Zona Rural, no Município de Conceição do Coité, nos termos da Lei nº 774, de 21 de março de 2016.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.