Precedente Regimental nº 5, de 17 de fevereiro de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 326, de 06 de junho de 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, no uso de suas atribuições, com fundamento no Parágrafo único do Art. 4º e §§ 3º e 4º Art. 123, do Regimento Interno,
Considerando que as proposições legislativas apresentadas em Sessão Plenária são publicadas no Diário do Legislativo, na forma do CPL, para que todos tomem conhecimento.
Considerando solicitação de Vereadores do Município.
RESOLVE: