Resolução nº 314, de 23 de agosto de 2022
Altera o(a)
Resolução nº 282, de 10 de setembro de 2019
Art. 1º.
A Resolução n. 282, de 10 de setembro de 2019, passa a vigorar com o art. 1º acrescido do seguinte parágrafo único:
- Referência Simples
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- 07 Out 2022
Vide:§ 1º do Art. 69. - Resolução nº 252, de 06 de abril de 2016 - "Resolução n. 282/2019, Art. 1o (...) Parágrafo único: Durante o período de propaganda eleitoral, as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Conceição do Coité, realizar-se-ão nos dias de segunda- feira, às 9:00 (nove) horas e serão incluídas na Pauta da Sessão as proposições não legislativas protocoladas até às 10:30 hs do dia útil anterior a realização da sessão plenária."
Parágrafo único
"Durante o período de propaganda eleitoral, as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Conceição do Coité, realizar-se-ão nos dias de segunda- feira, às 9:00 (nove) horas e serão incluídas na Pauta da Sessão as proposições não legislativas protocoladas até às 10:30 hs do dia útil anterior a realização da sessão plenária."
Art. 2º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.