Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022 | 6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação | 13/07/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
13/07/2022
Unidade Local
Coordenação Parlamentar - CP
Unidade Destino
Consultoria Legislativa - CL
Data Encaminhamento
13/07/2022
Data Fim Prazo
04/08/2022
Status
6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Sr. Prefeito Municipal
PLO 25/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Autoria: Poder Executivo
Ementa:
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Créditos da Faze
nda Municipal – REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências.
Nos termos do Art. 52 da Lei Orgânica Municipal, encaminhamos a V. Excelência
o Autógrafo da proposição acima epigrafada para fins de sansão e promulgação.
Seguem em anexo arquivos do citado Autógrafo nos formatos "docx" e "pdf".
Atenciosamente,
Conceição do Coité, 13 julho, 2022
Adalberto Neres Pinto Gordiano
Presidente
PLO 25/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Autoria: Poder Executivo
Ementa:
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Créditos da Faze
nda Municipal – REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências.
Nos termos do Art. 52 da Lei Orgânica Municipal, encaminhamos a V. Excelência
o Autógrafo da proposição acima epigrafada para fins de sansão e promulgação.
Seguem em anexo arquivos do citado Autógrafo nos formatos "docx" e "pdf".
Atenciosamente,
Conceição do Coité, 13 julho, 2022
Adalberto Neres Pinto Gordiano
Presidente