Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Parecer Jurídico | 04/07/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
04/07/2022
Unidade Local
Consultoria Legislativa - CL
Unidade Destino
Assessoria Jurídica - AJUR
Data Encaminhamento
04/07/2022
Data Fim Prazo
08/07/2022
Status
1 ACEITAÇÃO - Aguarda Parecer Jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Remessa / Notificação de Prazo Processual.
Para Assessoria Juridica
. Fica notificado(a) para Apreciação Jurídica
. Referente a proposição:
PLO 25/2022 - Projeto de Lei Ordinária
. Autoria: Poder Executivo
. Ementa:
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Créditos da Faze
nda Municipal – REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências.
. Regime de Tramitação: Normal
. Prazo: 5 dias Sem Emendas
. Nos termos do Código de Processo Legislativo.
Coordenação Parlamentar
Para Assessoria Juridica
. Fica notificado(a) para Apreciação Jurídica
. Referente a proposição:
PLO 25/2022 - Projeto de Lei Ordinária
. Autoria: Poder Executivo
. Ementa:
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Créditos da Faze
nda Municipal – REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências.
. Regime de Tramitação: Normal
. Prazo: 5 dias Sem Emendas
. Nos termos do Código de Processo Legislativo.
Coordenação Parlamentar