Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022 | 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura | 26/05/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

26/05/2022

Unidade Local

Consultoria Legislativa - CL

Unidade Destino

CJ - Comissão de Justiça

Data Encaminhamento

26/05/2022

Data Fim Prazo

31/05/2022

Status

5 RESULTADO - Aguarda Assinatura

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Minuta da Redação Final remetida ao Relator na Comissão de Justiça. Veja em documento acessório.

Gease Freitas

Notificação de Remessa Processual

Para Assinar Redação Final


PLO 3/2022 - Projeto de Lei Ordinária 

Autoria: Poder Executivo
Ementa:
Altera a Lei nº 715 de 03 de junho de 2014 e dá outras providências.




Regime de Tramitação: P.Dobrado

Prazo: 6 dias

Encaminhamos o Processo Legislativo acima identificado, nos termos do Código
de Processo Legislativo para Assinar Redação Final