Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda providência indicada | 16/02/2022 (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
16/02/2022
Unidade Local
Consultoria Legislativa - CL
Unidade Destino
Consultoria Legislativa - CL
Data Encaminhamento
16/02/2022
Data Fim Prazo
Status
1 ACEITAÇÃO - Aguarda providência indicada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Conforme entendimento entre o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara. E, estabelecido em reunião entre Presidente da Câmara, Secretária Municipal de Saúde, Líder do Governo, Assessoria Legislativa do Governo e Chefe da Consultoria Legislativa da Câmara, ocorrida em 19/01/2022, a tramitação do Projeto de Lei Complementar n. 01/2022, ficou suspensa até a substituição da proposição pelo Poder Executivo, em face da ausência de demonstrativos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e outras falhas identificadas, conforme pronunciamento técnico em anexo.