Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022 | Aguarda Deliberação | 04/01/2022 (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
04/01/2022
Unidade Local
Coordenação Parlamentar - CP
Unidade Destino
Gabinete do Presidente - GP
Data Encaminhamento
04/01/2022
Data Fim Prazo
Status
Aguarda Deliberação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ao Presidente,
A Mensagem da proposição solicita sua inclusão sob o regime de urgência especial, cujo regime de tramitação somente pode ser requerido pelos Vereadores, mediante subscrição de no mínimo um terço dos membros da casa.
Deste modo, a proposição deve tramitar sob o regime normal de tramitação, em face da ausência de requerimento de urgência na forma legal.
Ednézio Santiago - Consultoria Legislativa
A Mensagem da proposição solicita sua inclusão sob o regime de urgência especial, cujo regime de tramitação somente pode ser requerido pelos Vereadores, mediante subscrição de no mínimo um terço dos membros da casa.
Deste modo, a proposição deve tramitar sob o regime normal de tramitação, em face da ausência de requerimento de urgência na forma legal.
Ednézio Santiago - Consultoria Legislativa