Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021 | 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. | 27/10/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
27/10/2021
Unidade Local
Consultoria Legislativa - CL
Unidade Destino
Consultoria Legislativa - CL
Data Encaminhamento
27/11/2021
Data Fim Prazo
Status
6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei n. 958, de 27 de outubro de 2021, que "Estabelece o agendamento telefônico de procedimentos eletivos para idosos e pessoas com deficiência no âmbito do Município de Conceição do Coité/BA e dá outras providências". Veja em Normas Jurídicas.