Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021 | 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. | 27/10/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
27/10/2021
Unidade Local
Consultoria Legislativa - CL
Unidade Destino
Consultoria Legislativa - CL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei n. 958, de 27 de outubro de 2021, que "Institui no Município a Campanha Permanente de Prevenção às Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação". Veja em Normas Jurídicas.