Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021 | 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. | 27/10/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
27/10/2021
Unidade Local
Consultoria Legislativa - CL
Unidade Destino
Coordenação Parlamentar - CP
Data Encaminhamento
27/10/2021
Data Fim Prazo
Status
6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei n. 957, de 27 de outubro de 2021, que "Institui o Plano de Atenção Educacional Especializado para os alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem nas instituições de ensino e dá outras providências", veja em Normas Jurídicas.