Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021 | 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. | 21/09/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
21/09/2021
Unidade Local
Coordenação Parlamentar - CP
Unidade Destino
Coordenação Parlamentar - CP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROMULGADA EM 17/09/2021 - Lei n. 949, de 17 de setembro de 2021, que "Autoriza a abertura de Crédito Especial por Anulação de dotação orçamentária", veja em Normas Jurídicas.