Indicação nº 70 de 2026 | Conforme Texto da Ação | 27/03/2026 (Indicação nº 70 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
27/03/2026
Unidade Local
Gabinete do Presidente - GP
Unidade Destino
Gabinete Vereador - GabV
Data Encaminhamento
30/03/2026
Data Fim Prazo
08/04/2026
Status
Conforme Texto da Ação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
De acordo o Regimneto Interno, no seu o Art. 65, no seu §3º, que define qu a " Indicação, quando propuser medidas de natureza legislativa ou normativa a nível federal, estadual ou municipal, bem como tratar sobre matérias cuja iniciativa seja exclusiva do Prefeito ou da Mesa da Câmara, poderá fazer-se acompanhar de anteprojeto.
E em concordância com o CPL, no seu Art. 24A. NOTIFICO a autora para sanar a falha apontada .
Jose Jailmo Pereira Gomes
Presidente
E em concordância com o CPL, no seu Art. 24A. NOTIFICO a autora para sanar a falha apontada .
Jose Jailmo Pereira Gomes
Presidente