Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Parecer Jurídico | 14/03/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
14/03/2026
Unidade Local
Gabinete do Presidente - GP
Unidade Destino
Assessoria Jurídica - AJUR
Data Encaminhamento
16/03/2026
Data Fim Prazo
20/03/2026
Status
1 ACEITAÇÃO - Aguarda Parecer Jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Conceição do Coité - Bahia
PODER LEGISLATIVO
Coordenação Parlamentar
Remessa / Notificação de Prazo Processual.
Para Assessoria Juridica
. Fica notificado(a) para Apreciação Jurídica
. Referente a proposição:
PLC 5/2026 - Projeto de Lei Complementar
. Autoria: Poder Executivo
. Ementa:
Altera a Lei Complementar n.º 103.
. Regime de Tramitação: Normal
. Prazo: 5 dias úteis
. Nos termos do Código de Processo Legislativo.
Consultoria Legislativa
PODER LEGISLATIVO
Coordenação Parlamentar
Remessa / Notificação de Prazo Processual.
Para Assessoria Juridica
. Fica notificado(a) para Apreciação Jurídica
. Referente a proposição:
PLC 5/2026 - Projeto de Lei Complementar
. Autoria: Poder Executivo
. Ementa:
Altera a Lei Complementar n.º 103.
. Regime de Tramitação: Normal
. Prazo: 5 dias úteis
. Nos termos do Código de Processo Legislativo.
Consultoria Legislativa