Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Parecer Jurídico | 19/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
19/12/2025
Unidade Local
Gabinete do Presidente - GP
Unidade Destino
Assessoria Jurídica - AJUR
Data Encaminhamento
22/12/2025
Data Fim Prazo
22/12/2025
Status
1 ACEITAÇÃO - Aguarda Parecer Jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Conceição do Coité - Bahia
PODER LEGISLATIVO
Coordenação Parlamentar
Remessa / Notificação de Prazo Processual.
Para Assessoria Juridica
. Fica notificado(a) para Apreciação Jurídica
. Referente a proposição:
PLO 87/2025 - Projeto de Lei Ordinária
. Autoria: Poder Executivo
. Ementa:
Prorroga prazo pme
. Regime de Tramitação: Normal
. Prazo: 5 dias úteis
. Nos termos do Código de Processo Legislativo.
Consultoria Legislativa
PODER LEGISLATIVO
Coordenação Parlamentar
Remessa / Notificação de Prazo Processual.
Para Assessoria Juridica
. Fica notificado(a) para Apreciação Jurídica
. Referente a proposição:
PLO 87/2025 - Projeto de Lei Ordinária
. Autoria: Poder Executivo
. Ementa:
Prorroga prazo pme
. Regime de Tramitação: Normal
. Prazo: 5 dias úteis
. Nos termos do Código de Processo Legislativo.
Consultoria Legislativa