Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025 | Conforme Texto da Ação | 14/11/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
14/11/2025
Unidade Local
Gabinete do Presidente - GP
Unidade Destino
Gabinete do Presidente - GP
Data Encaminhamento
17/11/2025
Data Fim Prazo
24/11/2025
Status
Conforme Texto da Ação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
De acordo com o Pronunciamento Tecnico Legislativo NOTIFICAMOS o autor para sanar as falhas apontadas, na forma do art. 24-A, do CPL, sob pena de arquivamento, visto impedem sua aceitação pelo Presidente da Câmara.
José Jailmo Pereira Gomes
Presidente
José Jailmo Pereira Gomes
Presidente