Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025 | 6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação | 20/05/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
20/05/2025
Unidade Local
Coordenação Parlamentar - CP
Unidade Destino
Coordenação Parlamentar - CP
Data Encaminhamento
21/05/2025
Data Fim Prazo
13/06/2025
Status
6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Conceição do Coité - Bahia
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO PRESIDENTE
Ofício Remessa de Autógrafo
Sr. Prefeito Municipal
PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Autoria: Manú Resedá
Ementa:
Institui o PNCVM - Procedimento da Notificação Compulsória da Violência con
tra a Mulher .
Nos termos do Art. 52 da Lei Orgânica Municipal, encaminhamos a V. Excelência
o Autógrafo da proposição acima epigrafada para fins de sanção e promulgação.
Seguem em anexo arquivos do citado Autógrafo nos formatos "docx" e "pdf".
Atenciosamente,
Conceição do Coité, 20 maio, 2025
José Jailmo Pereira Gomes - Presidente da Câmara
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO PRESIDENTE
Ofício Remessa de Autógrafo
Sr. Prefeito Municipal
PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Autoria: Manú Resedá
Ementa:
Institui o PNCVM - Procedimento da Notificação Compulsória da Violência con
tra a Mulher .
Nos termos do Art. 52 da Lei Orgânica Municipal, encaminhamos a V. Excelência
o Autógrafo da proposição acima epigrafada para fins de sanção e promulgação.
Seguem em anexo arquivos do citado Autógrafo nos formatos "docx" e "pdf".
Atenciosamente,
Conceição do Coité, 20 maio, 2025
José Jailmo Pereira Gomes - Presidente da Câmara