Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025 | 3 APRECIAÇÃO - Aguarda 2o Voto | 28/04/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
28/04/2025
Unidade Local
CPSP - Comissão de Políticas e Serviços Públicos
Unidade Destino
CPSP - Comissão de Políticas e Serviços Públicos
Data Encaminhamento
29/04/2025
Data Fim Prazo
07/05/2025
Status
3 APRECIAÇÃO - Aguarda 2o Voto
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Remessa / Notificação de Prazo Processual.
Para Vagner Ramos
. Fica notificado(a) para 2o Voto da CPSP
. Referente a proposição:
PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
. Autoria: Manú Resedá
. Ementa:
Institui o PNCVM - Procedimento da Notificação Compulsória da Violência con
tra a Mulher .
. Regime de Tramitação: Normal
. Prazo: 4 dias úteis Sem Emendas
. Nos termos do Código de Processo Legislativo.
Consultoria Legislativa
Para Vagner Ramos
. Fica notificado(a) para 2o Voto da CPSP
. Referente a proposição:
PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
. Autoria: Manú Resedá
. Ementa:
Institui o PNCVM - Procedimento da Notificação Compulsória da Violência con
tra a Mulher .
. Regime de Tramitação: Normal
. Prazo: 4 dias úteis Sem Emendas
. Nos termos do Código de Processo Legislativo.
Consultoria Legislativa