Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025 | 3 APRECIAÇÃO - Aguarda 3o Voto | 09/04/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
09/04/2025
Unidade Local
CJ - Comissão de Justiça
Unidade Destino
CJ - Comissão de Justiça
Data Encaminhamento
10/04/2025
Data Fim Prazo
15/04/2025
Status
3 APRECIAÇÃO - Aguarda 3o Voto
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Remessa / Notificação de Prazo Processual.
Para Manú Resedá
. Fica notificado(a) para 3o Voto da CJ
. Referente a proposição:
PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
. Autoria: Manú Resedá
. Ementa:
Institui o PNCVM - Procedimento da Notificação Compulsória da Violência con
tra a Mulher .
. Regime de Tramitação: Normal
. Prazo: 4 dias úteis Sem Emendas
. Nos termos do Código de Processo Legislativo.
Consultoria Legislativa
Para Manú Resedá
. Fica notificado(a) para 3o Voto da CJ
. Referente a proposição:
PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
. Autoria: Manú Resedá
. Ementa:
Institui o PNCVM - Procedimento da Notificação Compulsória da Violência con
tra a Mulher .
. Regime de Tramitação: Normal
. Prazo: 4 dias úteis Sem Emendas
. Nos termos do Código de Processo Legislativo.
Consultoria Legislativa