Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025 | 3 APRECIAÇÃO - Aguarda Voto da Relatoria | 02/04/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
02/04/2025
Unidade Local
Coordenação Parlamentar - CP
Unidade Destino
CJ - Comissão de Justiça
Data Encaminhamento
03/04/2025
Data Fim Prazo
10/04/2025
Status
3 APRECIAÇÃO - Aguarda Voto da Relatoria
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Remessa / Notificação de Prazo Processual.
Para Urbano do Sindicato
. Fica notificado(a) para Voto de Relatoria CJ
. Referente a proposição:
PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
. Autoria: Manú Resedá
. Ementa:
Institui o PNCVM - Procedimento da Notificação Compulsória da Violência con
tra a Mulher .
. Regime de Tramitação: Normal
. Prazo: 6 dias úteis Sem Emendas
. Nos termos do Código de Processo Legislativo.
Consultoria Legislativa
Para Urbano do Sindicato
. Fica notificado(a) para Voto de Relatoria CJ
. Referente a proposição:
PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
. Autoria: Manú Resedá
. Ementa:
Institui o PNCVM - Procedimento da Notificação Compulsória da Violência con
tra a Mulher .
. Regime de Tramitação: Normal
. Prazo: 6 dias úteis Sem Emendas
. Nos termos do Código de Processo Legislativo.
Consultoria Legislativa