Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024 | Conforme Texto da Ação | 27/03/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

27/03/2025

Unidade Local

Gabinete do Presidente - GP

Unidade Destino

Consultoria Legislativa - CL

Data Encaminhamento

27/03/2025

Data Fim Prazo

27/03/2025

Status

Conforme Texto da Ação

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

A presente proposição não foi deliberada durante a 19a Legislatura na forma regimental. Requerido seu desarquivamento pelo representante legal do Governo Municipal, o Líder do Governo o vereador Ariel Ramos.

Defiro Desarquivamento.

No momento, de acordo com o Art. 26, no seu Paragrafo Unico, a proposição arquivada será desarquivada mediante requerimento dirigido ao Presidente cuja tramitação continuará a partir do estágio em que se encontre, sendo assim, como foi solicitado pronunciamento Tecnico para a Consultoria Legislativa como ultima tramitação. Encaminho ao Consultor Tecnico para dá continuidade a proposição.

José Jailmo Pereira Gomes
Presidente