Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025 | 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. | 21/03/2025 (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
21/03/2025
Unidade Local
Consultoria Legislativa - CL
Unidade Destino
Consultoria Legislativa - CL
Data Encaminhamento
21/03/2025
Data Fim Prazo
Status
6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
LEI COMPLEMENTAR N.º 102
De 19 de março de 2025
Fixa o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de
Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no
Município de Conceição do Coité e dá outras
providências.
De 19 de março de 2025
Fixa o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de
Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no
Município de Conceição do Coité e dá outras
providências.