Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025 | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Parecer Jurídico | 13/03/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
13/03/2025
Unidade Local
Gabinete do Presidente - GP
Unidade Destino
Gabinete do Presidente - GP
Data Encaminhamento
14/03/2025
Data Fim Prazo
20/03/2025
Status
1 ACEITAÇÃO - Aguarda Parecer Jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Remessa / Notificação de Prazo Processual.
Para Assessoria Juridica
. Fica notificado(a) para Apreciação Jurídica
. Referente a proposição:
PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
. Autoria: Manu Resedá
. Ementa:
Institui o PNCVM - Procedimento da Notificação Compulsória da Violência con
tra a Mulher .
. Regime de Tramitação: Normal
. Prazo: 5 dias úteis Sem Emendas
. Nos termos do Código de Processo Legislativo.
Consultoria Legislativa
Para Assessoria Juridica
. Fica notificado(a) para Apreciação Jurídica
. Referente a proposição:
PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
. Autoria: Manu Resedá
. Ementa:
Institui o PNCVM - Procedimento da Notificação Compulsória da Violência con
tra a Mulher .
. Regime de Tramitação: Normal
. Prazo: 5 dias úteis Sem Emendas
. Nos termos do Código de Processo Legislativo.
Consultoria Legislativa