Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2021 | 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. | 10/06/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
10/06/2021
Unidade Local
Coordenação Parlamentar - CP
Unidade Destino
Coordenação Parlamentar - CP
Data Encaminhamento
10/06/2021
Data Fim Prazo
Status
6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei n. 936, de 10 de junho de 2021, que "Proíbe a inauguração e a entrega simbólica de obras públicas e dá outras providências". Veja em Normas Jurídicas.