Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021 | 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. | 10/06/2021 (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
10/06/2021
Unidade Local
Coordenação Parlamentar - CP
Unidade Destino
Coordenação Parlamentar - CP
Data Encaminhamento
10/06/2021
Data Fim Prazo
Status
6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei Complementar n. 079, de 10 de junho de 2021, que "Dispõe sobre o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE’s) do Município de Conceição do Coité e dá outras providências." Veja em Normas Jurídicas.