Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023 | Conforme Texto da Ação | 04/02/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
04/02/2025
Unidade Local
Gabinete do Presidente - GP
Unidade Destino
Coordenação Parlamentar - CP
Data Encaminhamento
04/02/2025
Data Fim Prazo
04/02/2025
Status
Conforme Texto da Ação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
ARQUIVAMENTO POR TÉRMINO da 19a LEGISLATURA
A presente proposição não foi deliberada durante a 19a Legislatura, conforme certidão juntada pela Consultoria Legislativa. E, a Mesa Diretora deliberou em sua reunião de 03 de fevereiro de 2025 pelo arquivamento destas proposições na forma do art. 14, X, do Regimento Interno, conforme ata anexada.
Assim, determino o seu ARQUIVAMENTO, na forma regimental.
José Jailmo Pereira Gomes
Presidente
A presente proposição não foi deliberada durante a 19a Legislatura, conforme certidão juntada pela Consultoria Legislativa. E, a Mesa Diretora deliberou em sua reunião de 03 de fevereiro de 2025 pelo arquivamento destas proposições na forma do art. 14, X, do Regimento Interno, conforme ata anexada.
Assim, determino o seu ARQUIVAMENTO, na forma regimental.
José Jailmo Pereira Gomes
Presidente