Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025 | 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. | 03/02/2025 (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
03/02/2025
Unidade Local
Consultoria Legislativa - CL
Unidade Destino
Coordenação Parlamentar - CP
Data Encaminhamento
03/02/2025
Data Fim Prazo
Status
6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
LEI COMPLEMENTAR N.o 099
De 24 de janeiro de 2025
Cria quadro de vagas de pessoal temporário da
Secretaria Municipal de Saúde para a execução
dos programas em regime bipartite ou tripartite de
financiamento que especifica e dá outras
providências.
De 24 de janeiro de 2025
Cria quadro de vagas de pessoal temporário da
Secretaria Municipal de Saúde para a execução
dos programas em regime bipartite ou tripartite de
financiamento que especifica e dá outras
providências.