Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024 | Conforme Texto da Ação | 13/11/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
13/11/2024
Unidade Local
Gabinete do Presidente - GP
Unidade Destino
Coordenação Parlamentar - CP
Data Encaminhamento
14/11/2024
Data Fim Prazo
21/11/2024
Status
Conforme Texto da Ação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Autor foi notificado, nos termos do Art. 24-A, do RI, para anexar documento necessário a instrução do processo sob pena de arquivamento da proposição no prazo de 05(cinco) dias e não supriu a falha apontada.
Nos termos do Art. 24-A determino o arquivamento da proposição.
José Jailmo Pereira Gomes
Presidente
Regimento Interno:
Art. 24-A. A. Antes de decidir por não aceitar uma proposição legislativa, o Presidente deverá conceder prazo de 05 (cinco) dias para que o autor ou autores sanem a falha identificada.
Nos termos do Art. 24-A determino o arquivamento da proposição.
José Jailmo Pereira Gomes
Presidente
Regimento Interno:
Art. 24-A. A. Antes de decidir por não aceitar uma proposição legislativa, o Presidente deverá conceder prazo de 05 (cinco) dias para que o autor ou autores sanem a falha identificada.