Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024 | 3 APRECIAÇÃO - Aguarda Voto da Relatoria | 31/10/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
31/10/2024
Unidade Local
CJ - Comissão de Justiça
Unidade Destino
CJ - Comissão de Justiça
Data Encaminhamento
01/11/2024
Data Fim Prazo
08/11/2024
Status
3 APRECIAÇÃO - Aguarda Voto da Relatoria
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Remessa / Notificação de Prazo Processual.
Para Lindo de Neuza
. Fica notificado(a) para Voto de Relatoria CJ
. Referente a proposição:
PLO 22/2024 - Projeto de Lei Ordinária
. Autoria: Gease Freitas
. Ementa:
Dispõe sobre a concessão de prioridade às mães de crianças com deficiências
ocultas no acesso a serviços públicos municipais.
. Regime de Tramitação: Normal
. Prazo: 6 dias úteis Sem Emendas
. Nos termos do Código de Processo Legislativo.
Observação: PRONUNCIAMENTO TÉCNICO requerido pelo Relator na CJ foi anexado.
Consultoria Legislativa
Para Lindo de Neuza
. Fica notificado(a) para Voto de Relatoria CJ
. Referente a proposição:
PLO 22/2024 - Projeto de Lei Ordinária
. Autoria: Gease Freitas
. Ementa:
Dispõe sobre a concessão de prioridade às mães de crianças com deficiências
ocultas no acesso a serviços públicos municipais.
. Regime de Tramitação: Normal
. Prazo: 6 dias úteis Sem Emendas
. Nos termos do Código de Processo Legislativo.
Observação: PRONUNCIAMENTO TÉCNICO requerido pelo Relator na CJ foi anexado.
Consultoria Legislativa