Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024 | Pronunciamento Técnico anexado. | 31/10/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
31/10/2024
Unidade Local
Consultoria Legislativa - CL
Unidade Destino
CJ - Comissão de Justiça
Data Encaminhamento
31/10/2024
Data Fim Prazo
Status
Pronunciamento Técnico anexado.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Conclusão
Pelas razões expostas, recomendamos que a proposição seja apreciada na forma regimental até sua deliberação final pelo plenário do Poder Legislativo.
O presente Pronunciamento Técnico não vincula quaisquer decisões posteriores pelos órgãos competentes do Poder Legislativo.
Conceição do Coité, 31 de outubro de 2024.
Ednézio Carvalho Santiago – Técnico Legislativo II
Consultor Legislativo da Câmara Municipal
Pelas razões expostas, recomendamos que a proposição seja apreciada na forma regimental até sua deliberação final pelo plenário do Poder Legislativo.
O presente Pronunciamento Técnico não vincula quaisquer decisões posteriores pelos órgãos competentes do Poder Legislativo.
Conceição do Coité, 31 de outubro de 2024.
Ednézio Carvalho Santiago – Técnico Legislativo II
Consultor Legislativo da Câmara Municipal