Projeto de Resolução nº 7 de 2024 | 5 RESULTADO - Aguarda Providência Requerida | 08/10/2024 (Projeto de Resolução nº 7 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
08/10/2024
Unidade Local
Gabinete do Presidente - GP
Unidade Destino
Gabinete do Presidente - GP
Data Encaminhamento
09/10/2024
Data Fim Prazo
15/10/2024
Status
5 RESULTADO - Aguarda Providência Requerida
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Autor fica notificado, nos termos do Art. 24-A, do RI, para anexar documento necessário a instrução do processo sobre pena de arquivamento da proposição, no prazo de 05(cinco) dias.
José Jailmo Pereira Gomes
Presidente
Regimento Interno
Art. 24-A. A. Antes de decidir por não aceitar uma proposição legislativa, o Presidente deverá conceder prazo de 05 (cinco) dias para que o autor ou autores sanem a falha identificada.
José Jailmo Pereira Gomes
Presidente
Regimento Interno
Art. 24-A. A. Antes de decidir por não aceitar uma proposição legislativa, o Presidente deverá conceder prazo de 05 (cinco) dias para que o autor ou autores sanem a falha identificada.