Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024 | 3 APRECIAÇÃO - Aguarda Voto da Relatoria | 20/08/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
20/08/2024
Unidade Local
CJ - Comissão de Justiça
Unidade Destino
CJ - Comissão de Justiça
Data Encaminhamento
20/08/2024
Data Fim Prazo
09/10/2024
Status
3 APRECIAÇÃO - Aguarda Voto da Relatoria
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O processo foi encaminhado para apreciação da Relatora Elizane que, no quinto dia de seu prazo, requereu prorrogação de prazo por duas vezes acatados pela Presidência. Em face do Recesso Parlamentar (Regimento Interno, Art. 126, § 3º "Suspende-se o curso do prazo durante o recesso parlamentar.") o prazo fica extendido até o dia 09/10/2024, em face do seu saldo do prazo regimental.