Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024 | 9 Aguarda Pronunciamento da Consultoria Legislativa | 10/06/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
10/06/2024
Unidade Local
Assessoria Jurídica - AJUR
Unidade Destino
Consultoria Legislativa - CL
Data Encaminhamento
10/06/2024
Data Fim Prazo
10/06/2024
Status
9 Aguarda Pronunciamento da Consultoria Legislativa
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Conforme Art. 27, §1º, requer da Consultoria Legislativa Pronunciamento Tecnico. Sendo assim, o prazo dessa assessoria jurídica fica suspenso.