Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024 | Aguarda Deliberação | 27/05/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
27/05/2024
Unidade Local
Consultoria Legislativa - CL
Unidade Destino
Gabinete do Presidente - GP
Data Encaminhamento
27/05/2024
Data Fim Prazo
27/05/2024
Status
Aguarda Deliberação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O PLO 17/2024 trata de denominação de prédio público, neste caso o Regimento Interno determina sua apreciação pelo Plenário Virtual, na forma do art. 78-B, § 2º, todavia tramita sob regime normal. Neste caso, deve transferir para apreciação pelo Plenário Virual, mudar o regime de tramitação para Urgência Especial e Sortear o Relator ad Hoc. Ednézio Dantiago - Chefe da Consultoria Legislativa