Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024 | 2 ACEITAÇÃO - Aceito, conforme despacho. | 13/05/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
13/05/2024
Unidade Local
Gabinete do Presidente - GP
Unidade Destino
Gabinete do Presidente - GP
Data Encaminhamento
14/05/2024
Data Fim Prazo
20/05/2024
Status
2 ACEITAÇÃO - Aceito, conforme despacho.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Conforme Art 27, no seu paragrafo 1º e no Art. 24, Acato integralmente o pronunciamento técnico, assim como o requerimento da Assossoria Juricia e NOTIFICO, o autor o verador Gease Fretias que sane as falhas aponstadas no prazo de 05(cinco) dias úteis.
José Jailmo Pereira Gomes
Presidente
José Jailmo Pereira Gomes
Presidente