Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024 | 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. | 29/04/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
29/04/2024
Unidade Local
Consultoria Legislativa - CL
Unidade Destino
Consultoria Legislativa - CL
Data Encaminhamento
29/04/2024
Data Fim Prazo
Status
6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
LEI N.º 1069 De 25 de abril de 2024
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de Conceição do Coité – 2024-2034, e dá outras providências
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de Conceição do Coité – 2024-2034, e dá outras providências