Recurso nº 1 de 2024 | 4 DELIBERAÇÃO - Aguarda Ordem do Dia | 10/04/2024 (Recurso nº 1 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
10/04/2024
Unidade Local
Consultoria Legislativa - CL
Unidade Destino
Gabinete do Presidente - GP
Data Encaminhamento
10/04/2024
Data Fim Prazo
10/04/2024
Status
4 DELIBERAÇÃO - Aguarda Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
De ordem do Vice-Presidente, incluir na Pauta da Sessão Ordinária, na forma do art. 67, V:
"V – Recebido o Parecer, será o recurso incluído obrigatoriamente na pauta da ordem do dia da sessão subsequente, salvo se esta for de pauta exclusiva; "
Chefe da Consultoria Legislativa
"V – Recebido o Parecer, será o recurso incluído obrigatoriamente na pauta da ordem do dia da sessão subsequente, salvo se esta for de pauta exclusiva; "
Chefe da Consultoria Legislativa