Requerimento nº 45 de 2024 | Sorteio da Relatoria | 14/03/2024 (Requerimento nº 45 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
14/03/2024
Unidade Local
Consultoria Legislativa - CL
Unidade Destino
CPSP - Comissão de Políticas e Serviços Públicos
Data Encaminhamento
14/03/2024
Data Fim Prazo
19/03/2024
Status
Sorteio da Relatoria
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
AGUARDA SORTEIO DA RELATORIA. Vide Pronunciamento Técnico que segue:
REQ 45/2024 - Requerimento
Ementa:
Requer uma reunião com a Comissão de Políticas e Serviços Públicos (CPSP).
Apresentação: 14 de Março de 2024
Protocolo: 105/2024, Data Protocolo: 14/03/2024 - Horário: 11:10:34
Autor: Professora Elaine
Pronunciamento Técnico
O Requerimento n. 45/2024 foi recebido via SAPL é dirigido à Comissão de Políticas e Serviços Públicos.
É o Relatório.
Por se tratar de proposição sujeita a deliberação no âmbito de colegiado, compete ao presidente deste a sua aceitação, observados os critérios do art. 70 do R.I.
Diz o Regimento Interno:
Art. 41. Encaminhado qualquer expediente à Comissão Permanente, será o mesmo distribuído exclusivamente por sorteio, entre todos os membros da Comissão, cujo sorteado será o relator que deverá apresentar parecer dentro do prazo de 10 (dez) dias, salvo as proposições legislativas que tramitam nos termos do Código de Processo Legislativo.
(...)
§ 5º O sorteio de que trata o caput será realizado na presença de, no mínimo, três Vereadores ou Técnicos Legislativos, cujo sorteio será conduzido pelo Presidente da Comissão. (AC)
Assim, é necessário o comparecimento da Presidente na Coordenação Parlamentar para realização do sorteio da relatoria, na presença de Vereadores ou de Técnicos Legislativos, cujo Relator sorteado terá 10 (dez) dias para pronunciamento.
O presente Pronunciamento Técnico não vincula quaisquer decisões posteriores pelos órgãos competentes do Poder Legislativo.
Conceição do Coité, 14 de março de 2024.
Ednézio Carvalho Santiago – Técnico Legislativo II
Consultor Legislativo da Câmara Municipal
REQ 45/2024 - Requerimento
Ementa:
Requer uma reunião com a Comissão de Políticas e Serviços Públicos (CPSP).
Apresentação: 14 de Março de 2024
Protocolo: 105/2024, Data Protocolo: 14/03/2024 - Horário: 11:10:34
Autor: Professora Elaine
Pronunciamento Técnico
O Requerimento n. 45/2024 foi recebido via SAPL é dirigido à Comissão de Políticas e Serviços Públicos.
É o Relatório.
Por se tratar de proposição sujeita a deliberação no âmbito de colegiado, compete ao presidente deste a sua aceitação, observados os critérios do art. 70 do R.I.
Diz o Regimento Interno:
Art. 41. Encaminhado qualquer expediente à Comissão Permanente, será o mesmo distribuído exclusivamente por sorteio, entre todos os membros da Comissão, cujo sorteado será o relator que deverá apresentar parecer dentro do prazo de 10 (dez) dias, salvo as proposições legislativas que tramitam nos termos do Código de Processo Legislativo.
(...)
§ 5º O sorteio de que trata o caput será realizado na presença de, no mínimo, três Vereadores ou Técnicos Legislativos, cujo sorteio será conduzido pelo Presidente da Comissão. (AC)
Assim, é necessário o comparecimento da Presidente na Coordenação Parlamentar para realização do sorteio da relatoria, na presença de Vereadores ou de Técnicos Legislativos, cujo Relator sorteado terá 10 (dez) dias para pronunciamento.
O presente Pronunciamento Técnico não vincula quaisquer decisões posteriores pelos órgãos competentes do Poder Legislativo.
Conceição do Coité, 14 de março de 2024.
Ednézio Carvalho Santiago – Técnico Legislativo II
Consultor Legislativo da Câmara Municipal