Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023 | 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. | 04/03/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
04/03/2024
Unidade Local
Consultoria Legislativa - CL
Unidade Destino
Consultoria Legislativa - CL
Data Encaminhamento
04/03/2024
Data Fim Prazo
Status
6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
LEI N.º 1064
De 29 de fevereiro de 2024
Denomina a Sala de Recepção do Prédio
Epifânio Ferreira Simões, anexo da Sede do
Poder Legislativo.
De 29 de fevereiro de 2024
Denomina a Sala de Recepção do Prédio
Epifânio Ferreira Simões, anexo da Sede do
Poder Legislativo.