Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023 | 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. | 15/12/2023 (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
15/12/2023
Unidade Local
Consultoria Legislativa - CL
Unidade Destino
Consultoria Legislativa - CL
Data Encaminhamento
15/12/2023
Data Fim Prazo
Status
6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
LEI COMPLEMENTAR N.º 094 De 15 de dezembro de 2023 Altera o Quadro Especial de Vagas da Saúde para a execução dos programas em regime bipartite ou tripartite de financiamento e dá outras providências.