Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023 | 5 RESULTADO - Aguarda Redação Final | 05/12/2023 (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
05/12/2023
Unidade Local
Consultoria Legislativa - CL
Unidade Destino
Consultoria Legislativa - CL
Data Encaminhamento
05/12/2023
Data Fim Prazo
Status
5 RESULTADO - Aguarda Redação Final
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Motivação da Redação Final:
1. Cláusula promulgatória em desacordo com o Código de Processo Legislativo;
2. Falhas na formatação dos dispositivos.
3. Art. 2o com 02 (dois) parágrafos 4o.
1. Cláusula promulgatória em desacordo com o Código de Processo Legislativo;
2. Falhas na formatação dos dispositivos.
3. Art. 2o com 02 (dois) parágrafos 4o.