Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023 | 3 APRECIAÇÃO - Aguarda Voto da Relatoria | 23/11/2023 (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

23/11/2023

Unidade Local

Consultoria Legislativa - CL

Unidade Destino

CJ - Comissão de Justiça

Data Encaminhamento

24/11/2023

Data Fim Prazo

28/11/2023

Status

3 APRECIAÇÃO - Aguarda Voto da Relatoria

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Remessa / Notificação de Prazo Processual.
Para Elizane
. Fica notificado(a) para Voto de Relatoria CJ

. Referente a proposição:
PLC 10/2023 - Projeto de Lei Complementar 
. Autoria: Poder Executivo
. Ementa:
Altera o Quadro Especial de Vagas da Saúde para a execução dos programas em
regime bipartite ou tripartite de financiamento e dá outras providências.


. Regime de Tramitação: Urgência
. Prazo: 3 Dias úteis Sem Emendas

. Nos termos do Código de Processo Legislativo.


Consultoria Legislativa